Câmara Municipal De Porto de Pedras – Alagoas
A Câmara de vereadores aprovou nesta ultima sexta-feira, durante a Sessão Ordinária, dois Projetos Legislativos, os quais irão beneficiar as mulheres e os protetores de animais no âmbito do município de Porto de Pedras.
Trata-se dos Projetos de Leis de autoria do vereador Flávio Sarmento(PSB),, que dispõe sobre a reserva de 5% das vagas de emprego nas empresas beneficiadas com incentivos fiscais municipais para mulheres vítimas de violência doméstica ou sexual e do Projeto de Lei 2025 de autoria do vereador José Welington(Léo Rasta – MDB), que Institui o Selo Amigo de Animais, reconhecendo pessoas, empresa e organizações da sociedade civil que realizam ações de proteção, cuidado e bem- estar dos animais em todo o município de Porto de Pedras.
Vale salientar que os referidos Projetos foram primeiramente analisados pelas Comissões de Justiça, Redação Final, Educação, Saúde e Assistência Social, onde os pareceres emitidos pelos membros que as compões foram favoráveis e aprovados juntamente com os referidos Projetos por unanimidade dos parlamentares presentes.
Ainda durante a Sessão, foi aprovada uma Moção de Pesar pelo falecimento do ex vereador José Amaro dos Santos, mais conhecido como (Deda), ocorrido no ultimo dia 20 de junho deste corrente ano.
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