Matérias Apresentadas, Discutidas, Votadas E Aprovadas, Na 8ª Sessão Ordinária.

Matérias apresentadas, discutidas, votadas e aprovadas, na 8ª sessão ordinária realizada nesta sexta-feira, dia 24 de abril de 2026.

• Projeto de lei nº 03/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal que dispõe sobre o parcelamento de débitos do município de Porto De Pedras com o seu Regime Próprio De Previdência Social – RPPS; (encaminhado as comissões)
• Indicação nº 12/2026 de autoria do vereador José Wellington solicitando ao poder executivo municipal a realização da pintura das faixas de pedestres na vila de artesanato, localizada em Tatuamunha; (aprovada)
• Indicação nº 13/2026 de autoria do vereador José Wellington, denominando a rua atualmente em processo de calçamento, situada nesta cidade de rua Ademário José Da Silva; (aprovada)
• Requerimento nº 01/2025, de autoria coletiva, solicitando informação referente aos repasses de recursos realizado pelo executivo para o Regime Próprio De Previdência Social – RPPS do município.; (aprovado)
• Projeto de lei nº 02/2026 de autoria da mesa diretora, que dispõe sobre a Verba Indenizatória De Atividade Parlamentar(VIAP) no âmbito da câmara municipal de Porto De Pedras/AL, e dá outras providências. (aprovado)