Câmara aprova reajuste salarial dos servidores do magistério enquadrados no plano de cargos e carreiras da rede pública de ensino de Porto de Pedras.

A pauta da 13ª Sessão Ordinária, realizada nesta sexta-feira (27), contou com a apreciação e votação de vários Projetos de Leis oriundos do Poder Executivo Municipal, a além de várias indicações e ofícios de autoria dos vereadores presentes na referida Sessão.

Além dos Projetos de Leis dispondo sobre o novo Código de Obras deste Municipal e sobre o estabelecimento dos componentes municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar Nutricional (SISAN), respectivamente, foi aprovado o tão esperado Projeto de Lei que reajusta os salários dos servidores em 7%, dos Grupos Ocupacionais de Magistério, Apoio administrativo e serviços Auxiliares, enquadrados no plano de cargos e carreiras da rede pública de ensino de Porto de Pedras.

Indicações e ofícios de autorias dos vereadores presentes também fora apreciada e votada conforme relação abaixo:

• Indicação n° 11/2025, de autoria do vereador José Wellington (MDB), solicitando ao Exmo. Senhor Prefeito a necessidade de contratação de um Odontopediatra e de um Pediatra para atendimento na rede Pública de Saúde do município.
• Oficio n° 07/2025-GAB/VER ELIELMARQUES (MDB), solicitando a Mesa Diretora a inserção, na pauta da sessão ordinária do dia 08 de agosto de 2025, de um momento especial destinado à participação dos fazedores de Cultura de Porto de Pedras, juntamente com o Presidente da Federação (FOCUARTE).
• Oficio n° 08/2025-GAB/VER ELIEL MARQUES(MDB), solicitando a Mesa Diretora, um espaço na pauta da sessão para a fala de uma representante do coral da Igreja Católica local, na próxima sessão ordinária desta Casa Legislativa, a realizar-se na Sexta-feira subsequente à data deste protocolo de requerimento, Indicação n° 11/2025, de autoria do Vereador Flávio Sarmento (PSB), solicitando ao DER/AL o uso de faixa de domínio para implantação da Praça Vereador Cicero José dos Santos no centro.
• Indicação n° 12/2025, de autoria do Vereador Flávio Sarmento (PSB), solicitando ao Poder Executivo Municipal a disponibilização de forma permanente, ambulância para: Unidade básica de Saúde José Ferreira de Macedo, localizada no povoado Tatuamunha, e A Unidade básica de Saúde Valdomiro Antônio da Costa, localizada no povoado Lages.
• Indicação n° l4/2025 de autoria do Vereador Flávio Sarmento (PSB), solicitando a Denominação de Rua Cicero Marciel de Araujo a via Pública que integra o Povoado Lage a boca do rio localizada no povoado Tatuamunha (Rua da Praia).3
• Indicação n° 15/2025de autoria do Vereador Flávio Sarmento (PSB) solicitando ao Poder Executivo Municipal a disponibilização de forma permanente, caminhonete 4X4 para a Extensão da Unidade Básica de Saúde Valdomiro Antônio da Costa.
• Indicação n° 17/2025, de autoria do Vereador Flávio Sarmento (PSB), solicitando ao Poder Executivo Municipal a Criação no âmbito do Município de Porto de Pedras, o programa “Expresso do Trabalho”.

Ainda durante a Sessão, foi concedida a palavra a servidora Maria Aparecida, a qual reivindicou melhorias salarial para os servidores do setor de odontologia, uma vez que segundo a mesma há vários anos os servidores deste setor não recebem aumento salarial por parte do município.

Sobre esse assunto, a vereadora e Presidente desta Casa falou que realmente existe uma grande defasagem do salário desta categoria e que este parlamento de uma forma conjunta irá reivindicar ao Prefeito Alan de Jesus um reajuste para esta categoria.

Assuntos referentes a cultura, infraestrutura, educação foram destaques na fala dos vereadores, os quais fizeram o uso da palavra na Tribuna.