Câmara Municipal De Porto de Pedras – Alagoas
A Câmara Municipal de Porto de Pedras aprovou nesta sexta-feira (20), durante a realização da Sessão Ordinária, o Projeto de Lei nº 02/2026 de autoria do Poder Executivo Municipal, que Dispõe a Instituição do Incentivo a Parceria Única para os profissionais das equipes de Saúde da Família (ESF), Saúde Bucal (ESB), e multiprofissional(E-MULTI), no município de Porto de Pedras, beneficiado desta forma a todos os profissionais de saúde deste município.
Segundo a vereadora e presidente da Mesa Diretora deste Poder Legislativo, Judith Correia, o objetivo principal deste Projeto de Lei é a busca do incentivo de “Qualidade” e desempenho para equipes de Saúde da Família (eSF), Saúde Bucal (eSB), e Multiprofissional (E-MULTI) e que sua aprovação corresponde a Regulamentação a nível municipal de uma Normativa Federal, onde o município regula e especifica o repasse deste referido incentivo.
