segunda-feira , 15 junho 2026
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Vereadores aprovam Projeto de Lei que beneficia Agentes Comunitários de Saúde e Endemias


A Câmara Municipal, aprovou nesta sexta-feira (12), o Projeto de Lei nº 14/2025, o qual autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar 50% (cinquenta por cento) do incentivo financeiro adicional aos Agentes Comunitários de Saúde -ACS e aos Agentes de Combate a Endemias.

Ainda, durante a Sessão os vereadores também aprovaram o Projeto de Lei nº 07/2025, e autoria do vereador Eliel Marques (MDB), o qual Declara de Utilidade Pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Porto de Pedras e Região (APPRPPR).

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