Ano Lei Descrição Publicação Ação
2018 015/2018 DENOMINA A RUA DO MUNICIPIO DE PORTO DE PEDRAS/AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 11/09/2018
2018 014/2018 DENOMINA A PRAÇA DO MUNICÍPIO DE PORTO DE PEDRASAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 11/09/2018
2018 014/2018 DENOMINA A PRAÇA DO MUNICÍPIO DE PORTO DE PEDRAS/AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 11/09/2018
2018 013/2018 DENOMINA A PRAÇA DO MUNICÍPIO DE PORTO DE PEDRAS/AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 21/08/2018
2018 013/2018 DENOMINA A PRAÇA DO MUNICÍPIO DE PORTO DE PEDRASAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 21/08/2018
2018 012/2018 DENOMINA A QUADRA DE TÊNIS DO MUNICÍPIO DE PORTO DE PEDRASAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 14/08/2018
2018 012/2018 DENOMINA A QUADRA DE TÊNIS DO MUNICÍPIO DE PORTO DE PEDRAS/AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 14/08/2018
2018 011/2018 INSTITUI O REGULAMENTO DISCIPLINAR DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL. 13/07/2018
2018 011/2018 INSTITUI 0 REGULAMENTO DISCIPLINAR DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL. 03/07/2018
2018 010/2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NOS CASOS E SITUAÇÕES PREVISTOS NESTA LEI. 25/06/2018