Ano Lei Descrição Publicação Ação
2019 008/2019 DENOMINA A RUA DO MUNICIPIO DE PORTO DE PEDRAS/AL E DÁ OTRAS PROVIDÊNCIAS. 08/05/2019
2019 008/2019 DENOMINA A RUA DO MUNICÍPIO DE PORTO DE PEDRASAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 08/05/2019
2019 007/2019 EMENTA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO PARA 0 EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 DO MUNICÍPIO DE PORTO DE PEDRAS/AL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. 12/04/2019
2019 007/2019 EMENTA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECURÇÃO DO ORÇAMENTO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2020 DO MUNICIPIO PORTO DE PEDRASAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 12/04/2019
2019 005/2019 RESTITUI A POLITICA MNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E DO ADOLESCENTE. 25/03/2019
2019 006/2019 DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSSISTÊNCIA SOCIAL-SUAS DOS MUNICÍPIO DE PORTO DE PEDRAS/AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 25/03/2019
2019 005/2019 RESTITUI A POLITICA MNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E DO ADOLESCENTE. 25/03/2019
2019 006/2019 DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSSISTÊNCIA SOCIAL-SUAS DOS MUNICÍPIO DE PORTO DE PEDRASAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 25/03/2019
2019 004/2019 DENOMINA A RUA DO MUNICIPIO DE PORTO DE PEDRAS/AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 08/02/2019
2019 004/2019 DENOMINA A RUA DO MUNICIPIO DE PORTO DE PEDRASAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 08/02/2019