| 2024 |
811/2024 |
Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2024, e adota outras providências correlatas. |
02/01/2024 |
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| 2023 |
806/2023 |
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE AGENTE ARRECADADOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE PORTO DE PEDRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
25/11/2023 |
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| 2023 |
807/2023 |
EMENTA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 DO MUNICÍPIO DE PORTO DE PEDRAS/AL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
25/10/2023 |
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| 2023 |
805/2023 |
Concede reajuste salarial aos servidores enquadrados no Sistema Público de Educação deste município, alterando as tabelas de vencimentos e adota outras providências. |
16/08/2023 |
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| 2023 |
804/2023 |
Autoriza a concessão de incentivos fiscais para a atração de novos investimentos e geração de emprego e renda no Município de Porto de Pedras/AL. |
14/07/2023 |
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| 2023 |
801/2023 |
Dispõe sobre a alteração da denominação do Cemitério de Tatuamunha para Cemitério de São Gonçalo. |
13/06/2023 |
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| 2023 |
800/2023 |
Dispõe sobre as alterações necessárias na Leis Municipais nº704, de 09 de maio de 2019, em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente. |
05/04/2023 |
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| 2023 |
799/2023 |
Dispõe sobre a Criação da Superintendência Municipal de Trânsito do Município de Porto de Pedras e dá outras providências. |
05/04/2023 |
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| 2023 |
798/2023 |
Institui o Programa Habilitação Social no Município de Porto de PedrasAL e dá outras providências. |
05/04/2023 |
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| 2023 |
797/2023 |
Dispõe sobre o parcelamento de tributos municipais; acrescenta dispositivos na Lei nº 6952018. |
16/02/2023 |
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