Ano Lei Descrição Publicação Ação
2025 826/2025 EMENTA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO Е EXECUÇÃO DO ORCAMENTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 DO MUNICÍPIO DE PORTO DE PEDRAS/AL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 02/01/2025
2025 825/2025 EMENTA: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PEDRAS/AL, PORTO DE PARA Ο EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ PROVIDÊNCIAS. 02/01/2025
2024 811/2024 Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2024, e adota outras providências correlatas. 02/01/2024
2023 795/2023 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Porto de Pedras para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências. 02/01/2023
2020 718/2020 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PORTO DE PEDRAS/AL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. 02/01/2020