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Ano Lei Descrição Publicação Ação
2018 010/2018 PROJETO DE LEI Nº 102018, DE 25 DE JUNHO DE 2018. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NOS CASOS E SITUAÇÕES PREVISTOS NESTA LEI. 25/06/2018
2018 009/2018 Estatui Diretrizes para as Metas e as Prioridades da Administração Pública Municipal, Incluindo as Despesas de Capital, Orientando a Elaboração da Lei Orçamentária e Dispondo sobre as Alterações na Legislação Tributária, para o Exercício Financeiro de 201 22/05/2018
2018 009/2018 Estatui Diretrizes para as Metas e as Prioridades da Administração Pública Municipal, Incluindo as Despesas de Capital, Orientando a Elaboração da Lei Orçamentária e Dispondo sobre as Alterações na Legislação Tributária, para o Exercício Financeiro de 201 22/05/2018
2018 008/2018 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE (COMDEMA), INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, REVOGA A LEI Nº 629, DE 31 DE AGOSTO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/05/2018
2018 008/2018 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE (COMDEMA), INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, REVOGA A LEI Nº 629, DE 31 DE A. 18/05/2018
2018 007/2018 DENOMINA PRAÇA DO MUNICÍPIO DE PORTO DE PEDRAS/AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 15/05/2018
2018 007/2018 DENOMINA PRAÇA DO MUNICÍPIO DE PORTO DE PEDRAS/AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 15/05/2018
2018 006/2018 DENOMINA RUAS E TRAVESSAS DO MUNICÍPIO DE PORTO DE PEDRASAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 09/05/2018
2018 006/2018 DENOMINA RUAS E TRAVESSAS DO MUNICÍPIO DE PORTO DE PEDRAS/AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 09/05/2018
2018 005/2018 DENOMINA O GINÁSIO POLIESPORTIVO DO MUNICÍPIO DE PORTO DE PEDRASAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 08/05/2018