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850/2026 |
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 847, DE 14 DE JANEIRO DE 2026, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO INCENTIVO DA PARCELA ÚNICA PARA OS PROFISSIONAIS DAS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF), SAÚDE BUCAL (ESB) E MULTIPROFISSIONAL (E-MULTI) NO MUNICÍPIO DE PORTO DE PED |
21/05/2026 |
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849/2026 |
DENOMINA O CENTRO DE ATENDIMENTO AO TURISTA DO MUNICÍPIO DE PORTO DE PEDRAS/AL PROVIDÊNCIAS. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
21/05/2026 |
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848/2026 |
DISPÕE SOBRE INDENIZATÓRIA DE A VERBA ATIVIDADE PARLAMENTAR (VIAP) NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO DE PEDRAS/AL PROVIDÊNCIAS. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
07/05/2026 |
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846/2026 |
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE FORMAÇÃO EM LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS LIBRAS NO ÂMBITO DA REDE -MUNICIPAL DE ENSINO DE PORTO DE PEDRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
14/01/2026 |
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845/2026 |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE PORTO DE PEDRAS E REGIÃO APPRPPR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
14/01/2026 |
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844/2026 |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE PORTO DE PEDRAS ALE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
14/01/2026 |
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843/2026 |
AUTORIZA Ο PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR IINCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS E AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS ACE. |
14/01/2026 |
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842/2025 |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PORTO DE PEDRAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
29/12/2025 |
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841/2025 |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 DO MUNICÍPIO DE PORTO DE PEDRAS/AL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
29/12/2025 |
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840/2025 |
INSTITUI O PLANO PLURIANUAL-PPA DENOMINADO PARA SEGUIR EM FRENTE, PARA O QUADRIÊNIO 2026/2029 DO MUNICÍPIO DE PORTO DE PEDRAS/AL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
29/12/2025 |
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